05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0827697-13.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANIA AZEVEDO DE PAULA EXECUTADO: ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 836 ) DECISÃO I - Diante do parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada (id. 204972474) e a fim de permitir o adequado cumprimento da decisão, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, deposite em juízo R$ 222,09, correspondente à metade do valor bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal da executada, já levantado pela credora.

II - Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento do aludido montante em favor da executada.

Campos dos Goytacazes, 1 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:35

Outras Decisões
30/06/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:14

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0827697-13.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANIA AZEVEDO DE PAULA EXECUTADO: ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 836 ) DECISÃO I - Quando há uma conta-corrente conjunta solidária, que possui mais de um titular, presume-se que os valores nela existentes são divididos em partes iguais entre os cotitulares.

Contudo, essa presunção é relativa. É possível que o executado comprove que essa quantia exclusivamente ao cotitular, alheio à execução.

Ausente essa demonstração, reparte-se o valor em partes iguais entre os cotitulares (STJ.

EREsp n. 1.734.930/MG.

Relª.

Minª.

Laurita Vaz, j. 21/09/2022).

Convém salientar, no entanto, que incumbe ao executado apresentar tal arguição na primeira oportunidade que tiver para se manifestar nos autos.

Na hipótese em exame, a alegação de que o valor bloqueado pertence ao esposo da executada só foi apresentada após a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade.

Trata-se, portanto, de matéria já preclusa, motivo pelo qual indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id. 160899572.

II - Ao que se verifica, a decisão de id. 149992198 ainda não foi integralmente cumprida, pois o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil (id. 139293199 - fl. 03) ainda não foi transferido à parte executada.

Cumpra-se, pois.

III - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da devedora pelo prazo de 60 dias, com base no art. 854 do Código de Processo Civil.

Providencie-se, por intermédio do Sistema SISBAJUD.

IV - Exitosa a constrição, ainda que parcial, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §3º).

V - Escoado esse prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se.

VI - Inexitosa a constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar como pretende prosseguir, sob pena de extinção.

Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:06

Expedição de Informações.
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:50

Outras Decisões
12/09/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:37

Expedição de Informações.
22/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 18:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/03/2024 14:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 11:50

Expedição de Mandado.
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
23/12/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 21:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 23:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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