22/05/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:42

Baixa Definitiva
22/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816989-16.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TELMA GUIMARAES DE BARROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA.

Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:31

Homologada a Transação
16/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 15:05

Juntada de petição
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:14

Juntada de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/01/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:30

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:46

Juntada de petição
17/09/2024 13:07

Juntada de petição
10/09/2024 10:33

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 11:17

Juntada de petição
06/05/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:30

Desentranhado o documento
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024
23/01/2024 11:36

Juntada de petição
12/01/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de TELMA GUIMARAES DE BARROS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 10:25

Juntada de petição
24/08/2023 05:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 00:59

Decorrido prazo de TELMA GUIMARAES DE BARROS em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 20:23

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 20:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 04:38

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/07/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/07/2023 10:39

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2023 10:39

Recebidos os autos
03/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
21/06/2023 14:11

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/06/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 21:11

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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