28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento...
09/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911900-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO FERREIRA BARCELOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
15/01/2025 18:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 18:16

Recebidos os autos
09/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
06/12/2024 16:40

Recebidos os autos
04/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
17/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 08:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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