01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIANO GONCALVES CARLOS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0971517-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC. 3.

Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
20/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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