17/09/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 06:19

Baixa Definitiva
17/09/2025 06:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:17

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de MAIQUEL DE SOUZA MOREIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810942-46.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIQUEL DE SOUZA MOREIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/08/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 11:50

Recebidos os autos
28/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:30

Recebidos os autos
09/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/07/2025 16:14

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810942-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIQUEL DE SOUZA MOREIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação presencial já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 24/06/2025.
30/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810942-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIQUEL DE SOUZA MOREIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Index 201550318 - Indefiro a realização de audiência telepresencial, com base no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Cumpra-se o determinado no index 195402676.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810942-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIQUEL DE SOUZA MOREIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Considerando, ainda, que não foi possível verificar a autenticidade da assinatura eletrônica constante no documento de index 195358866, venha aos autos nova procuração, devidamente assinada pelo outorgante, no mesmo prazo, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:40

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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