01/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:42

Baixa Definitiva
01/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE MENDONCA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811253-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DE MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 08:01

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 08:01

Recebidos os autos
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811253-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DE MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 23 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002640-23.2021.8.19.0070

Vania Campos Linhares

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Danyell Braga Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0914753-89.2024.8.19.0001

Giselle Rodrigues Meireles

Antonio Soares Santa

Advogado: Ricardo Antonio Damiao Camelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0825241-68.2024.8.19.0204

Livia Lyra dos Santos Souza

Banco Pine S/A

Advogado: Luis Felipe de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800439-84.2025.8.19.0005

Rosa Maria da Conceicao dos Santos Carva...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Juliene Ramos Palheiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0808071-40.2023.8.19.0068

Jose Alberto Goncalves da Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Natali Raquel Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 10:37

Exibir Processo