18/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 17:26

Desentranhado o documento
15/09/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:33

Decretada a revelia
08/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:35

Expedição de Informações.
15/07/2025 14:35

Expedição de Informações.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0940400-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARK OLIVER HOLLENSTEIN RÉU: LOJA DO MEDICO LTDA Anote-se onde couber o efeito suspensivo concedido em sede de agravo de instrumento.

Junte-se as informações prestadas no agravo de instrumento, encaminhada ao Tribunal de Justiça, via malote digital.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0940400-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARK OLIVER HOLLENSTEIN RÉU: LOJA DO MEDICO LTDA Não obstante a regra disposta no art. 248, § 2º e 4º, do CPC, acerca da validade da citação pelo correio nos condomínios edilícios e no endereço da pessoa jurídica, quando recebida por funcionário da portaria responsável pela correspondência, este Tribunal tem considerada nula a citação se não houver a comprovação de que o signatário seja funcionário do condomínio ou da empresa citanda.

Como já ressaltado, no presente caso o aviso de recebimento foi recebido por terceiro estranho ao feito, não havendo a certeza de que tenha sido assinado por funcionário da portaria.

Assim, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0940400-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARK OLIVER HOLLENSTEIN RÉU: LOJA DO MEDICO LTDA Não obstante a regra insculpida no art. 248, § 2º, do CPC, acerca da validade da citaçãode pessoa jurídica pelo correio, a questão deve ser tratada com a devida cautela, de modo a se evitar futuras nulidades.

Na hipótese dos autos, observa-se que o aviso de recebimento foi recebido por terceiroestranho ao feito, conforme se extrai de index 178344409.

Ainda que seja considerada válida a citaçãorecebida por porteiros nos condomínios edilícios, no caso dos autos, não há certeza de que o aviso de recebimento foi assinado por funcionário da portaria.

Assim, resta evidenciado um considerável grau de incerteza quanto à ocorrência de citaçãoválida e regular da parte ré, uma vez que recebida por pessoa alheia à relação jurídica.

Inexistindo nos autos elementos suficientes a demonstrar a regularidade ato citatório; determino a renovação da citação por Oficial de Justiça, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
09/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LOJA DO MEDICO LTDA em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:28

Apensado ao processo 0940379-13.2024.8.19.0001
10/02/2025 13:28

Desapensado do processo 0940379-13.2024.8.19.0001
10/02/2025 13:27

Apensado ao processo 0939996-35.2024.8.19.0001
06/02/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2024 18:55

Distribuído por dependência
18/10/2024 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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