29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO A. DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO C. B. NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de DINAH MARTINS DE SANTANNA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0822764-88.2023.8.19.0210 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DINAH MARTINS DE SANTANNA RÉU: FRANCISCO C.

B.

NASCIMENTO, ROGERIO A.

DO NASCIMENTO Defiro JG.

Anote-se.

Defiro a habilitação requerida.

Proceda-se com as devidas alterações.

Requer a parte autora a concessão da liminar de imissão na posse.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
20/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
25/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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