26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0800709-23.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIMAR JAMEL DE FREITAS, MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA, SHIRLEY BATISTA SANT ANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a repercussão geral atribuída, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo do STF sobre o Tema nº 1.218, sobrestando-se a presente demanda até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pela Corte.

Ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:04

Outras Decisões
18/08/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:21

Recebidos os autos
27/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
10/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800709-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIMAR JAMEL DE FREITAS, MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA, SHIRLEY BATISTA SANT ANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:21

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806276-51.2025.8.19.0028

Francisca Lima Wilton

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0025508-39.2011.8.19.0007

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Margarida das Gracas de Almeida

Advogado: Emanuelle Cristiane de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0897539-85.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0810733-71.2025.8.19.0014

Gabriel da Silva Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Guilherme Souza Assuncao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0810948-26.2025.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eduarty da Silva Valente

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 19:33

Exibir Processo