04/09/2025 14:32

Juntada de petição
03/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:16

Conclusão
03/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:40

Juntada de petição
02/09/2025 18:40

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 474- Dê-se vista a parte ré, sobre o valor dos honorários periciais e para anexar os documentos solicitados pelo perito.
23/06/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 23:23

Conclusão
23/06/2025 23:23

Juntada de petição
09/06/2025 23:46

Juntada de petição
03/06/2025 13:53

Juntada de petição
03/06/2025 09:31

Juntada de petição
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

De início, defiro JG à autora.

Anote-se onde couber./r/r/n/nDiante da hipótese apresentada de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito./r/r/n/nNão há preliminares a decidir./r/r/n/nPartes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. /r/r/n/nA presente hipótese caracteriza nítida relação de consumo, tendo o Código de Defesa do Consumidor incluído expressamente a atividade desenvolvida pela parte ré no conceito de serviço, nos termos do artigo 3º, parágrafo segundo, do mencionado diploma legal, já tendo sido determinada a inversão do ônus da prova em decisão de fls. 444./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos: 1) a regularidade das cobranças efetuadas pela ré a partir de setembro/2021; e 2) a ocorrência ou não de falha na prestação de serviços a ensejar o dever de indenizar./r/r/n/nInstadas em provas, ambas as partes requereram a produção de prova documental suplementar (fls. 436/437 e fls. 439/442)./r/r/n/nConsiderando que os pontos controvertidos da presente demanda se encontram baseados em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, determino, de ofício, a produção de prova pericial de engenharia./r/r/n/nISSO POSTO, nomeio Perito do Juízo MAURÍCIO CLEINMAN ([email protected]), cientificando-o de que seus honorários serão antecipados, pro rata, pelas partes (art. 95 do CPC/15).

Fixado o valor, intime-se a parte não beneficiária de JG para depósito de 50%./r/nVenham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC. /r/nIntime-se o mesmo para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias. /r/nFixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise. /r/nCom a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC)./r/r/n/nDefiro às partes, ainda, a produção de prova documental, na forma do art. 435 do CPC/2015 e em 15 dias.

Com a vinda de documento novo, dê-se vista à parte contrária, para contraditório, no mesmo prazo./r/r/n/nPublique-se e intimem-se.
14/05/2025 16:33

Conclusão
14/05/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 23:28

Juntada de petição
07/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:59

Conclusão
06/08/2024 15:59

Deferido o pedido de
26/06/2024 22:53

Juntada de petição
18/06/2024 20:51

Juntada de petição
29/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:10

Conclusão
29/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:25

Juntada de petição
25/03/2024 08:14

Juntada de petição
06/03/2024 06:26

Documento
05/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:50

Juntada de petição
06/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:59

Documento
17/01/2024 13:26

Redistribuição
24/12/2023 14:44

Remessa
24/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2023 13:40

Conclusão
24/12/2023 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 13:38

Declarada incompetência
23/12/2023 13:38

Conclusão
23/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 13:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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