11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0816207-53.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMILTON VITAL DAS NEVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que o endereço da parte autora , pertence à área abrangida pelo Fórum Regional de Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte autora não possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
13/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 20:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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