18/09/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 21:04

Baixa Definitiva
18/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 21:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025
17/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 07:39

Recebidos os autos
15/09/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 09:58

Juntada de petição
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
30/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Ao Recorrente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da CTPS, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente dos últimos 03 meses, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção.
18/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 14:04

Recebidos os autos
14/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
14/05/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/05/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 13:57

Juntada de petição
14/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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