29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:23

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805734-48.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE MARIA GOMES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Autos recebidos por declínio de competência da Justiça Federal (Evento 40 - fls. 55-56).

Trata-se de ação ajuizada por SOLANGE MARIA GOMES DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pretendendo a revisão do contrato de empréstimo pessoal consignado no benefício previdenciário celebrado entre as partes, alegando a abusividade dos encargos contratados.

Requer a procedência da ação para revisar as cláusulas ditas abusivas.

Defiro a gratuidade de justiça, posto que presentes os requisitos legais.

Cite-se e intime-se a parte ré, de forma eletrônica, ou pelos correios, caso não possua cadastro, para apresentação de contestação no prazo de quinze dias.

Deixo para designar audiência de conciliação após a formação do contraditório, caso as partes possuam interesse na autocomposição.

Intime-se a parte autora para ciência.

ITABORAÍ, 26 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE MARIA GOMES DA SILVA - CPF: *79.***.*46-70 (AUTOR).
26/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:40

Juntada de petição
23/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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