03/09/2025 13:09

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0828877-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO BITTENCOURT DAMASCENO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.

Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0828877-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO BITTENCOURT DAMASCENO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Intime-se o recorrente para juntar aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso interposto.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 23:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 23:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 23:34

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 23:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
24/02/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 15:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 15:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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