19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0885403-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUAN GUIMARAES QUINTELLA, AMANDA CRISTINE CARDOSO QUINTELLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0885403-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUAN GUIMARAES QUINTELLA, AMANDA CRISTINE CARDOSO QUINTELLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
26/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/05/2025 09:24

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 09:24

Recebidos os autos
09/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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