27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 13:16

Recebidos os autos
25/09/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 16:47

Juntada de petição
22/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MELO GRACA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:15

Juntada de petição
18/06/2025 20:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MELO GRACA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:55

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:56

Juntada de petição
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:50

Recebidos os autos
13/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
13/05/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/05/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2025 11:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:01

Juntada de petição
25/04/2025 14:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 01:03

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:59

Juntada de petição
04/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 00:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/04/2025 00:55

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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