18/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0828806-28.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE TAVARES PEREIRA RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A alegação de beneficiário de gratuidade de justiça goza de presunção relativa de veracidade.

Isto porque o objetivo da lei é a proteção do hipossuficiente econômico, o que, no entendimento deste Juízo, não se adequa ao caso em questão.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado pelo réu.

Venham as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento do recurso, por deserção.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:12

Outras Decisões
12/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MONIQUE TAVARES PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 14:39

Recebidos os autos
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
17/03/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/03/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/10/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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