11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA VIVEIROS GOMES VITAL - CPF: *72.***.*38-44 (AUTOR), JANE VIVEIROS GOMES - CPF: *79.***.*07-60 (AUTOR) e VIVIANE VIVEIROS GOMES - CPF: *25.***.*11-12 (RÉU).
23/06/2025 11:31

em cooperação judiciária
18/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 17:52

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0812734-41.2025.8.19.0204 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JANAINA VIVEIROS GOMES VITAL, JANE VIVEIROS GOMES REQUERIDO: VIVIANE VIVEIROS GOMES Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por JANAINA VIVEIROS GOMES VITAL, JANE VIVEIROS GOMES e VIVIANE VIVEIROS GOMES, em razão do falecimento de VIRGINIA VIVEIROS GOMES.

Considerando que se trata de Alvará Judicial para recebimento de valores deixados por pessoa falecida, que a competência para processamento e julgamento do requerimento nos Foros Regionais pertence às Varas de Família, nada justifica o ajuizamento da presente ação perante este Juízo.

Note-se, ainda, que estes autos tramitam no sistema PJE, sendo possível a sua remessa para uma das Varas de Família deste Foro Regional, pois utilizam o mesmo sistema.

Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família deste Foro Regional, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:19

Declarada incompetência
28/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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