05/09/2025 14:36

Definitivo
05/09/2025 14:29

Expedição de documento
05/09/2025 14:28

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044349-15.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0805129-05.2025.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00476815 AGTE: RAISSA DOS SANTOS ZAROT AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES OAB/RJ-183137 AGDO: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Insurge-se o Agravante contra a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Questões trazidas aos autos pela parte demandam dilação probatória, estando ausentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso, demanda que depende de cognição exauriente.

Incidência da Súmula 59 desta C.Corte.

Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessário uma maior dilação probatória.

Recurso conhecido e improvidonos termos do voto do Desembargados Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
06/08/2025 17:13

Documento
06/08/2025 15:21

Conclusão
29/07/2025 12:00

Não-Provimento
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 13:22

Inclusão em pauta
03/07/2025 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2025 16:54

Conclusão
10/06/2025 00:06

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 15:50

Documento
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044349-15.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0805129-05.2025.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00476815 AGTE: RAISSA DOS SANTOS ZAROT AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES OAB/RJ-183137 AGDO: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
06/06/2025 14:41

Documento
06/06/2025 14:31

Expedição de documento
05/06/2025 14:02

Recebimento
05/06/2025 11:31

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
05/06/2025 08:08

Remessa
05/06/2025 08:07

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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