27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
22/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:13

Expedição de Informações.
09/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:19

Mantida a prisão preventida
03/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Intimar a Defesa de réu BRUNO sobre o requerimento de vista processo para elaboração de pleito libertário.
28/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
28/08/2025 12:21

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo:0811305-17.2024.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ) MARCOS PAULO DO CANTO BRITES 95388 PMERJ, MAGNO GERALDO DOS SANTOS - PMERJ 95.597;, LUIZ FABIANO PEREIRA - PMERJ 68.033;, WENDER MENDES DA COSTA - PMERJ 91319;, ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES - PMERJ 58.150 RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA ID 217573288: INDEFIRO o requerimento da defesa do réu Em segredo de justiça de participação do mesmo na AIJ designada de forma virtual,visando melhor viabilidade da realização do ato na forma presencial e a fim de resguardar, aliás, o próprio direito do réu de ver e ser visto,salientando que, em regra, as audiências designadas por este Juízo ocorrem na forma presencial.

Dê ciência às partes.

Após, aguarde-se a realização do ato.

TERESÓPOLIS, 21 de agosto de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
24/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 21:19

Expedição de Informações.
01/08/2025 21:17

Expedição de Informações.
01/08/2025 21:14

Expedição de Informações.
01/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:03

Mantida a prisão preventida
31/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
22/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:27

Expedição de Informações.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:10

Expedição de Informações.
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0811305-17.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ) MARCOS PAULO DO CANTO BRITES 95388 PMERJ, MAGNO GERALDO DOS SANTOS - PMERJ 95.597;, LUIZ FABIANO PEREIRA - PMERJ 68.033;, WENDER MENDES DA COSTA - PMERJ 91319;, ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES - PMERJ 58.150 RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESÓPOLIS ( 1429 ) 1.

Recebo a denúncia eis que, pelas provas carreadas nos autos, em especial, o auto de apreensão e o laudo de exame em material entorpecente, bem como, por toda prova oral colhida em sede policial, sob o crivo do contraditório, a materialidade está devidamente comprovada e a autoria é inconteste.

Ademais, na denúncia se encontram suficientemente delineados, de modo a permitir o regular exercício do direito de defesa, ainda que sinteticamente, os fatos que, em tese, constituem infração da norma incriminadora e a descrição da conduta dos acusados, além dos elementos de convicção que a respaldam, de modo a satisfazerem os requisitos do artigo 41 do CPP.

Desta forma, considero que a relação processual se encontra regularmente instaurada.

Frise-se ainda que, na resposta à notificação não foram alegadas defesas que conduzissem à extinção do processo ou ao reconhecimento de absolvição sumária.

No tocante à preliminar de inépcia da denúncia, entendo que para que se possa dar início a um processo penal, há necessidade do denominado fumus comissi delicti, a ser entendido como a plausibilidade do direito de punir, ou seja, a plausibilidade de que se trate de um fato criminoso, constatada por meios de elementos de informação, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, confirmando a presença de prova da materialidade e de indícios de autoria e participação em conduta típica, ilícita e culpável.

A denúncia contém as circunstâncias em que a infração penal foi cometida, a qualificação dos acusados, a classificação dos delitos imputados aos denunciados e rol de testemunhas, sendo certo que da narrativa se verifica a presença de indícios suficientes da autoria e materialidade, portanto, a peça inicial não ostenta qualquer dos motivos ensejadores de rejeição a que alude o art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Observa-se, portanto, que para que a denúncia seja recebida, devem existir elementos mínimos de provas em relação à prática de um fato criminoso, bem como à autoria.

No caso em tela, os elementos colhidos durante a fase inquisitorial demonstraram fortes indícios de materialidade e de autoria, por parte dos acusados nos crimes narrados na denúncia, em especial, pelos depoimentos colhidos, os quais não apresentam qualquer discrepância ou divergência em suas narrativas.

No tocante às demais alegações defensivas, verifica-se que as mesmas adentram o mérito da demanda.

Neste sentido, ressalto que a presente ação se encontra em sua fase inicial, havendo necessidade de produção probatória pertinente, portanto, não sendo hipóteses de absolvição sumária, mas tão somente questões de mérito processual, não serão estas analisadas neste momento.

Assim, diante dos indícios de autoria e materialidade, se faz necessária a realização da instrução criminal para a devida elucidação total dos fatos.

Desta forma, REJEITO as preliminares arguidas, estando a relação processual regularmente instaurada. 2.

Designo AIJ para o dia 27/08/2025 às 14:30 horas.

Cite-se na forma da Lei 11.343/06.

Intime-se / Requisite-se: ( x ) Os acusados. ( x ) As testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas, se houver, ressalvado o direito à substituição. 3.

Juntem-se os documentos constantes do Sistema Laudoweb, caso ainda não estejam anexados aos autos. 4.

Anote-se onde couber acerca do patrocínio do réu WILLIAN conforme id 195835839. 5.

Dê-se vista ao M.P. e às Defesas para ciência e requisições que se fizerem necessárias.

TERESÓPOLIS, 28 de maio de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
29/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2025 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
28/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:20

Expedição de Informações.
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:41

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:11

Expedição de Informações.
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 13:07

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 11:19

Expedição de Informações.
17/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:07

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/01/2025 16:46

Expedição de Informações.
09/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:08

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:55

Juntada de mandado de prisão
09/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:55

Juntada de mandado de prisão
09/01/2025 14:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
08/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:50

Processo Reativado
07/01/2025 16:50

Recebidos os autos
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:28

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
17/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 11:40

Expedição de Informações.
11/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:09

Expedição de Informações.
11/12/2024 14:07

Expedição de Informações.
11/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:40

Juntada de mandado de prisão
11/12/2024 12:50

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
10/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:24

Processo Reativado
03/12/2024 19:24

Recebidos os autos
03/12/2024 11:29

Expedição de Informações.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:41

Expedição de Informações.
28/11/2024 12:36

Expedição de Informações.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:04

Expedição de Informações.
14/11/2024 17:54

Baixa Definitiva
14/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
14/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:51

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
13/11/2024 16:08

Expedição de Informações.
12/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:25

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:45

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:04

Expedição de Informações.
12/11/2024 16:03

Expedição de Informações.
12/11/2024 13:39

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
11/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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