TJRJ - 0949622-15.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 15:16
Remessa
-
10/06/2025 16:05
Remessa
-
29/04/2025 11:48
Confirmada
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 11:13
Conclusão
-
26/03/2025 18:20
Documento
-
26/03/2025 17:15
Conclusão
-
26/03/2025 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/03/2025 13:08
Confirmada
-
18/03/2025 00:05
Publicação
-
14/03/2025 17:19
Inclusão em pauta
-
24/01/2025 17:27
Pedido de inclusão
-
23/01/2025 13:13
Conclusão
-
23/01/2025 13:11
Documento
-
16/12/2024 11:26
Confirmada
-
16/12/2024 00:05
Publicação
-
11/12/2024 16:19
Documento
-
11/12/2024 15:57
Conclusão
-
11/12/2024 13:00
Não-Provimento
-
02/12/2024 15:57
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
28/11/2024 19:38
Inclusão em pauta
-
05/11/2024 15:19
Pedido de inclusão
-
05/11/2024 12:56
Conclusão
-
05/11/2024 12:54
Documento
-
23/09/2024 11:26
Confirmada
-
23/09/2024 00:05
Publicação
-
19/09/2024 12:15
Provimento em Parte
-
18/09/2024 00:06
Publicação
-
16/09/2024 13:05
Conclusão
-
16/09/2024 13:00
Distribuição
-
16/09/2024 10:47
Remessa
-
16/09/2024 10:27
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Julgamento Monocrático • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
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