13/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:37

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 16:06

Documento
21/05/2025 15:20

Expedição de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0064232-81.2021.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0064232-81.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00865733 APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S.A. - ELETROBRÁS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: SHUNT ENGENHARIA EIRELLI ADVOGADO: DÉBORA CASTRO EPIFANIO OAB/SP-409029 Relator: DES.

ALEXANDRE FREITAS CAMARA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

JUNÇÃO DE ACÓRDÃO ESTRANHO AOS AUTOS.

DESENTRANHAMENTO E SUBSTITUIÇÃO.

EMBARGOS PROVIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração opostos sob alegação de que o acórdão embargado se refere a um outro agravo de instrumento, sendo estranho ao presente feito.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em verificar se houve erro material na juntada do acórdão, com a inclusão de acórdão proferido em feito distinto.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Verifica-se que, por equívoco material, foi inserido nos autos acórdão referente a outro agravo de instrumento, diverso daquele efetivamente proferido pelo Tribunal.4.

Sendo evidente o erro, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para correção da omissão e determinação do desentranhamento do acórdão indevidamente juntado, com a substituição pelo correto.

IV.

DISPOSITIVO5.

Embargos de declaração providos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
20/05/2025 14:45

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:33

Inclusão em pauta
15/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 16:36

Mero expediente
08/04/2025 14:31

Conclusão
08/04/2025 14:27

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 17:31

Mero expediente
25/03/2025 14:24

Conclusão
12/03/2025 16:14

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 10:07

Documento
24/02/2025 18:42

Conclusão
24/02/2025 00:00

Não-Provimento
11/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 14:08

Inclusão em pauta
04/02/2025 16:52

Remessa
28/01/2025 12:31

Conclusão
28/01/2025 12:30

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 13:53

Mero expediente
05/12/2024 12:17

Conclusão
04/12/2024 13:19

Documento
04/12/2024 13:17

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 12:07

Não Conhecimento de recurso
31/10/2024 15:26

Documento
24/10/2024 12:48

Conclusão
16/10/2024 13:01

Confirmada
16/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 14:30

Mero expediente
03/10/2024 00:06

Publicação
01/10/2024 12:22

Conclusão
01/10/2024 12:10

Distribuição
30/09/2024 20:17

Remessa
30/09/2024 20:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Exclusão da Peça • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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