30/06/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:01

Documento
12/06/2025 04:01

Documento
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:09

Juntada de documento
11/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:03

Juntada de documento
11/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:59

Documento
11/06/2025 13:13

Julgamento
10/06/2025 00:45

Juntada de petição
10/06/2025 00:44

Juntada de petição
10/06/2025 00:43

Juntada de petição
10/06/2025 00:42

Juntada de petição
09/06/2025 16:29

Documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Uma vez que a Sessão Plenária se avizinha (10.06.2025 - 13:00), em complemente à certidão de fls. 1178, certifico que: /r/r/n/nI - A testemunha Frederico Fellows foi intimada (fls. 1204), assim como Marcelo Gomes de Araújo (fls. 1224)./r/r/n/nII - Reornou com certidão negativa, o mandado expedido para a testemunha Catia Cristina (cumprimento através do telefone informado pela Defesa: (21)98326-3101), vide fls. 1236./r/r/n/nIII - As informações médicas, prestadas pelo Hospital Municipal Lourenço Jorge, dos Acusados Charles e Yan, assim como da Testemunha Frederico Fellows./r/r/n/nÀs partes para ciência de todo o acrescido./r/n
07/06/2025 12:42

Juntada de petição
06/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:33

Documento
06/06/2025 12:32

Documento
06/06/2025 12:29

Juntada de petição
06/06/2025 08:44

Juntada de petição
05/06/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:14

Documento
04/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:21

Juntada de documento
04/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:39

Documento
03/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:03

Documento
03/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:03

Documento
31/05/2025 01:37

Documento
30/05/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:07

Documento
30/05/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:07

Documento
29/05/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:14

Documento
28/05/2025 16:46

Juntada de petição
28/05/2025 05:12

Documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Haja vista a designação da Sessão Plenária para 10.06.2025 - 13:00, certifico que:/r/r/n/nI - Os Acusados foram requisitados (fls. 1067/1069).

As Folhas de Antecedentes Criminais dos Acusados constam nos indexadores 1071 e 1078. /r/r/n/nII - Sobre a FAC do Acusado YAN MOTTA DE ANDRADE (index 1071), cabem os seguintes esclarecimentos: Anotação 01: S.m.j., não cabem esclarecimentos; Anotação 02: Consoante consulta ao DCD, condenado como incurso no artigo 155, §4.º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, substituída por restritiva de direitos.

Trânsito em julgado em 15.02.2017.

Anotação 03: Presentes autos./r/r/n/nIII - Foram expedidas intimações/requisições às testemunhas (fls. 1060/1065 e 1085 e 1156/1157). /r/r/n/nIV - Por ora, não foi expedida intimação à testemunha MARCELO GOMES DE ARAÚJO, porquanto já diligenciado o endereço informado pela Defesa do Acusado CHARLES DE SOUZA CORREA, tendo retornado certidão negativa de OJA (fls. 333 e 415)./r/r/n/nV - As testemunhas Ariene Câmara Araújo e Alex Bento da Silva foram intimadas (fls. 1094 e 1097)./r/r/n/nVI - As mídias dos autos foram encaminhadas, por link, ao Ministério Público e à Defensoria.

Caso a Defesa do Acusado CHARLES DE SOUZA CORREA deseje receber o link, basta comunicar endereço eletrônico para tal finalidade.

Qualquer das partes, comparecendo ao Balcão da Serventia (munida de hardware - pen drive ), será disponibilizada cópia. /r/r/n/nVII - As manifestações em sede do artigo 422 do CPP constam às fls. 991, 1009 e 1015/1016./r/r/n/nVIII - Haja vista que a data da Sessão Plenária se avizinha (10.06.2025), sugiro a Vossa Excelência a determinação de expedição de MBA, a ser cumprido com URGÊNCIA, para apreender os BAM's dos réus CHARLES (BAM 16.23.01.20.201) e YAN (BAM 16.23.011.20.217) junto ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, assim como do eventual prontuário médico e o BAM da testemunha Frederico Fellows.

Isso para que seja dado efetivo cumprimento ao item 1.4 da decisão de fls. 1018/1019./r/r/n/nEncaminho os autos às partes para ciência dos acrescidos.

Ademais, faço os autos conclusos em virtude do item VIII ./r/n
27/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:38

Juntada de petição
26/05/2025 17:37

Juntada de petição
26/05/2025 16:43

Conclusão
26/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 12:40

Juntada de documento
24/05/2025 12:30

Expedição de documento
08/05/2025 20:09

Juntada de petição
28/04/2025 00:44

Documento
28/04/2025 00:44

Documento
25/03/2025 14:11

Juntada de documento
25/03/2025 14:03

Juntada de documento
24/03/2025 13:57

Juntada de documento
24/03/2025 13:51

Juntada de documento
24/03/2025 13:41

Juntada de documento
21/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:54

Expedição de documento
18/02/2025 17:11

Juntada de documento
14/02/2025 13:50

Juntada de petição
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:26

Conclusão
04/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:57

Conclusão
28/01/2025 16:45

Juntada de petição
24/01/2025 19:12

Juntada de petição
23/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 22:06

Juntada de petição
19/12/2024 13:15

Conclusão
19/12/2024 13:15

Outras Decisões
18/12/2024 07:13

Juntada de petição
16/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:36

Conclusão
16/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:25

Juntada de documento
04/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:17

Juntada de documento
13/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:05

Juntada de petição
06/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:34

Documento
30/10/2024 13:17

Juntada de documento
29/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:33

Documento
16/10/2024 19:54

Juntada de documento
14/10/2024 17:47

Juntada de petição
14/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:38

Juntada de documento
14/10/2024 13:34

Juntada de documento
20/09/2024 18:20

Proferida Sentença de Pronúncia
20/09/2024 18:20

Conclusão
12/09/2024 17:41

Juntada de petição
10/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:30

Juntada de petição
05/09/2024 14:21

Juntada de petição
03/09/2024 16:46

Juntada de documento
02/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 22:08

Conclusão
20/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:58

Juntada de documento
23/07/2024 19:14

Conclusão
23/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:53

Juntada de petição
12/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:38

Documento
12/07/2024 17:38

Juntada de documento
09/07/2024 15:26

Juntada de petição
08/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:03

Juntada de documento
28/06/2024 13:16

Juntada de petição
18/06/2024 14:47

Conclusão
18/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:01

Juntada de petição
11/06/2024 20:12

Juntada de documento
10/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:55

Expedição de documento
06/06/2024 12:15

Juntada de petição
29/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:09

Conclusão
29/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:24

Juntada de documento
09/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:43

Conclusão
06/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:15

Juntada de petição
18/04/2024 16:20

Juntada de petição
17/04/2024 16:05

Juntada de documento
17/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:40

Juntada de petição
08/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:49

Conclusão
29/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:20

Juntada de petição
23/01/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 23:08

Juntada de documento
23/01/2024 23:08

Documento
21/01/2024 19:22

Juntada de petição
17/01/2024 04:42

Documento
10/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:43

Juntada de documento
18/12/2023 19:07

Juntada de documento
18/12/2023 19:03

Juntada de documento
12/12/2023 16:07

Expedição de documento
12/12/2023 15:54

Expedição de documento
12/12/2023 15:39

Despacho
09/12/2023 03:56

Documento
08/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 05:31

Documento
06/12/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:19

Conclusão
06/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:18

Juntada de documento
06/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:02

Juntada de documento
06/12/2023 13:17

Juntada de petição
05/12/2023 22:38

Juntada de petição
29/11/2023 23:09

Juntada de petição
29/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:37

Juntada de documento
29/11/2023 18:33

Juntada de documento
17/11/2023 12:46

Conclusão
17/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:25

Juntada de petição
30/10/2023 17:41

Juntada de petição
17/10/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:40

Juntada de documento
17/10/2023 19:40

Juntada de documento
17/10/2023 19:40

Juntada de documento
17/10/2023 19:39

Juntada de documento
17/10/2023 19:39

Juntada de documento
17/10/2023 19:39

Juntada de documento
17/10/2023 19:38

Juntada de documento
17/10/2023 19:38

Documento
17/10/2023 15:20

Decisão ou Despacho
17/10/2023 14:41

Audiência
15/10/2023 02:22

Documento
15/10/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:22

Documento
15/10/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:22

Documento
15/10/2023 02:22

Documento
14/10/2023 02:06

Documento
11/10/2023 18:17

Juntada de documento
11/10/2023 18:05

Expedição de documento
11/10/2023 18:05

Juntada de documento
11/10/2023 18:04

Juntada de documento
11/10/2023 17:59

Expedição de documento
11/10/2023 17:50

Expedição de documento
11/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:25

Conclusão
11/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:20

Juntada de documento
11/10/2023 15:10

Expedição de documento
11/10/2023 14:55

Juntada de documento
11/10/2023 14:54

Juntada de documento
11/10/2023 14:53

Juntada de documento
11/10/2023 14:52

Juntada de documento
11/10/2023 14:50

Juntada de documento
11/10/2023 14:49

Juntada de documento
10/10/2023 18:34

Juntada de petição
06/10/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:12

Juntada de documento
05/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:25

Juntada de petição
29/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:22

Conclusão
29/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:00

Juntada de petição
22/09/2023 15:42

Juntada de documento
22/09/2023 15:39

Juntada de documento
18/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:44

Conclusão
18/09/2023 13:01

Juntada de petição
01/09/2023 11:45

Juntada de petição
30/08/2023 08:47

Juntada de documento
29/08/2023 14:42

Decisão ou Despacho
29/08/2023 14:03

Audiência
28/08/2023 12:32

Juntada de petição
26/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 03:48

Documento
25/08/2023 15:17

Juntada de petição
25/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:01

Documento
25/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:01

Documento
25/08/2023 04:01

Documento
18/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:17

Juntada de documento
17/08/2023 17:13

Expedição de documento
17/08/2023 17:11

Juntada de documento
17/08/2023 17:09

Juntada de documento
17/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:46

Conclusão
21/07/2023 21:12

Juntada de petição
21/07/2023 19:32

Juntada de petição
17/07/2023 19:40

Juntada de documento
12/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:09

Audiência
27/06/2023 13:41

Conclusão
27/06/2023 13:41

Outras Decisões
13/06/2023 08:56

Juntada de petição
05/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:02

Juntada de documento
31/05/2023 15:01

Conclusão
31/05/2023 15:01

Preventiva
14/05/2023 04:55

Documento
09/05/2023 07:20

Documento
04/05/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:35

Juntada de petição
24/02/2023 17:22

Conclusão
24/02/2023 17:22

Liberdade Provisória
24/02/2023 17:21

Evolução de Classe Processual
16/02/2023 16:50

Conclusão
16/02/2023 16:50

Denúncia
28/01/2023 06:42

Juntada de petição
27/01/2023 18:37

Juntada de petição
27/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:00

Juntada de petição
23/01/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 13:22

Redistribuição
21/01/2023 13:22

Remessa
18/01/2023 07:13

Juntada de petição
17/01/2023 18:39

Expedição de documento
17/01/2023 18:08

Decisão ou Despacho
17/01/2023 18:04

Audiência
17/01/2023 18:00

Decisão ou Despacho
17/01/2023 14:15

Juntada de petição
17/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:24

Audiência
16/01/2023 19:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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