15/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0830628-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS FONSECA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUBENS FONSECA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica e nomeio Vinícius Braz de Oliveira, CRM 52-90366-3, especialista em Ortopedia e Traumatologia, cujo e-mail é [email protected], perito já cadastrado na DIPEJ para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias (Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, (sec)1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes.

Ante a divergência sobre a obrigatoriedade, ou não, do Ministério Público intervir em todas as ações acidentárias, dê-se ciência ao seu ilustre representante para que diga se tem interesse em intervir neste feito.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
18/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0830628-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS FONSECA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUBENS FONSECA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que a Contestação ID 180598757 é tempestiva, bem como a Réplica ID 181169148.

Certifico, ainda, juntada de documentos pelo Autor no ID 188201869.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (artigo 370 do CPC).

A ausência de requerimento no prazo estabelecido representará a renúncia à produção de qualquer outra prova nos autos, bem como importará na concordância com o julgamento imediato do pedido.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARIA ESTELA CAVALCANTI MENEZES RODRIGUES
27/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio
14/03/2025 13:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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