TJRJ - 0002259-90.2024.8.19.0205

1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

JUCINAY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*19-10

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

LUANDA VIERA PEREIRA

CPF *94.***.*19-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:52

    Conclusão

  • 21/08/2025 14:18

    Juntada de documento

  • 20/08/2025 11:19

    Juntada de petição

  • 16/08/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 20:08

    Documento

  • 05/08/2025 12:56

    Determinado o Arquivamento

  • 05/08/2025 12:56

    Conclusão

  • 01/08/2025 01:33

    Juntada de petição

  • 31/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:33

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:46

    Juntada de documento

  • 04/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:06

    Conclusão

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Chamo o feito à ordem./r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que houve manifestação do Ministério Público em fls. 73, requerendo a designação de audiência preliminar, e de forma subsidiária, caso não fosse realizado acordo, a intimação da vítima para que apresentasse declaração de testemunhas ou outro meio de prova./r/r/n/nRealizada audiência preliminar, foi a querelante informada do prazo de cinco dias úteis para que apresentasse declaração de testemunhas, conforme assentada de fls.80./r/r/n/nTendo decorrido o prazo estipulado, restou certificado (fls.81) que a querelante não apresentou a documentação que lhe foi solicitada. /r/r/n/nEm consequência disso, oficiou o Ministério Público em fls. 85 pelo arquivamento do feito, com a rejeição da queixa crime por ausência de justa causa em razão da impossibilidade de análise da dinâmica delitiva. /r/r/n/nFoi proferida decisão em fls. 96 acolhendo a manifestação do Ministério Público e rejeitando, em síntese, a queixa-crime por ausência de justa causa para o prosseguimento do feito./r/r/n/nEm fls. 107 a querelante opôs embargos de declaração, apontando omissão no tocante à intimação pessoal da Defensoria Pública, requerendo assim a realização da intimação pessoal desta para apresentação da documentação solicitada pelo Ministério Público./r/r/n/nConforme manifestação de fls. 113, não se opôs o parquet /r/r/n/nEm fls. 116, foi proferido despacho determinando a intimação da parte embargada, para manifestação no prazo de cinco dias, caso entendesse necessário.

    Como certificado em fls. 122, a parte embargada quedou-se inerte./r/r/n/nOs embargos de declaração foram acolhidos em fls. 132, tendo sido a decisão de fls. 96 revogada e com a determinação da intimação pessoal da Defensoria Pública para apresentação da documentação requisitada./r/r/n/nApós intimada, a Defensoria Pública requereu prazo de vinte dias para que cumprisse a determinação judicial, requerimento este deferido em fls. 140./r/r/n/nCom a juntada de documentos pela querelante, o Ministério Público reiterou, em fls. 153, sua promoção de fls. 85, acrescentando que com as capturas de tela apresentadas não é possível a correta identificação dos interlocutores./r/r/n/nFoi proferida decisão por este juízo em fls. 156, acolhendo a manifestação do Ministério Público e determinando o arquivamento do presente feito, não constando, no entanto, a rejeição da queixa crime./r/r/n/nPela Defensoria Pública foi requerido, em fls. 158, a concessão do prazo de vinte dias para atender a exigência. /r/r/n/nPelo Ministério Público foi requerido, em fls. 162, que conste expressamente a rejeição da queixa crime./r/r/n/nDado o exposto, visando uma melhor prestação jurisdicional e um eficiente acesso ao judiciário conforme previsão do art. 5°, XXXV da CRFB/88, torno sem efeito a decisão de fls. 156 e defiro, em derradeira oportunidade, o pedido da Defensoria Pública de fls. 158. /r/r/n/nAssim sendo, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública que assiste a querelada para que apresente, no prazo de vinte dias úteis, declarações de testemunhas (por escrito) ou outro meio de prova, em especial das mensagens enviadas./r/r/n/nApós, com a juntada dê-se vista ao MP. /r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento do MP de fls. 162.

  • 27/05/2025 17:16

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 15:14

    Juntada de petição

  • 26/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 15:35

    Reforma de decisão anterior

  • 21/05/2025 15:35

    Conclusão

  • 17/05/2025 16:01

    Juntada de petição

  • 16/05/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 13:36

    Juntada de documento

  • 14/05/2025 11:34

    Determinado o Arquivamento

  • 14/05/2025 11:34

    Conclusão

  • 09/05/2025 16:08

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:59

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/04/2025 10:59

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:50

    Conclusão

  • 11/04/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 18:21

    Juntada de documento

  • 01/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 10:41

    Conclusão

  • 20/03/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 22:32

    Juntada de petição

  • 17/03/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 16:18

    Conclusão

  • 13/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 02:48

    Documento

  • 03/02/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:17

    Conclusão

  • 23/01/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2025 16:24

    Juntada de petição

  • 17/01/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 13:44

    Conclusão

  • 08/01/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:03

    Juntada de documento

  • 11/12/2024 14:49

    Decurso de Prazo

  • 05/12/2024 10:57

    Juntada de petição

  • 03/12/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:44

    Rejeitada a queixa

  • 27/11/2024 15:44

    Conclusão

  • 25/11/2024 22:45

    Juntada de petição

  • 25/11/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 12:37

    Conclusão

  • 11/11/2024 12:37

    Determinado o Arquivamento

  • 06/11/2024 22:56

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:15

    Audiência

  • 19/08/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 15:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/08/2024 15:23

    Expedição de documento

  • 01/08/2024 14:41

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:13

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:09

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/07/2024 12:06

    Expedição de documento

  • 10/07/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:01

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 10:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/06/2024 10:48

    Expedição de documento

  • 17/06/2024 18:46

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:37

    Juntada de documento

  • 14/06/2024 14:37

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 18:59

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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