24/09/2025 12:31

Remessa
24/09/2025 11:44

Documento
24/09/2025 00:05

Publicação
22/09/2025 11:09

Documento
19/09/2025 13:37

Documento
19/09/2025 12:52

Conclusão
17/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025 11:35

Documento
10/09/2025 00:06

Publicação
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 08:51

Inclusão em pauta
05/09/2025 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2025 11:05

Conclusão
03/09/2025 11:04

Documento
03/09/2025 09:52

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0848412-04.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0848412-04.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00456167 APELANTE: RIOMIX COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 APELADO: IRACI DE MEDEIROS CACADINI APELADO: ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-230650 ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-234566 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória e de obrigação de fazer.

Aquisição de veículo automotor.

Defeito surgido no prazo de garantia.

Demora de quase dois meses no reparo.

Quilometragem adulterada.

Inteligência do artigo 23 do Código de Defesa do Consumidor.

Falha na prestação do serviço.

Lucros cessantes.

Autor que provou o exercício de atividade remunerada com o automóvel.

Dano moral.

Verba indenizatória que atende a proporcionalidade preconizada pela Súmula 343 desta Corte.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
01/09/2025 12:07

Documento
29/08/2025 17:04

Documento
29/08/2025 16:42

Conclusão
27/08/2025 00:01

Não-Provimento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 187.

APELAÇÃO 0848412-04.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0848412-04.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00456167 APELANTE: RIOMIX COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 APELADO: IRACI DE MEDEIROS CACADINI APELADO: ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-230650 ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-234566 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/08/2025 12:32

Inclusão em pauta
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0848412-04.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0848412-04.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00456167 APELANTE: RIOMIX COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 APELADO: IRACI DE MEDEIROS CACADINI APELADO: ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-230650 ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-234566 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
29/07/2025 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:06

Publicação
09/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0848412-04.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0848412-04.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00456167 APELANTE: RIOMIX COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 APELADO: IRACI DE MEDEIROS CACADINI APELADO: ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-230650 ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-234566 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
05/06/2025 11:24

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 17:19

Documento
04/06/2025 17:18

Cancelamento de Distribuição
04/06/2025 13:18

Remessa
04/06/2025 11:04

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 11:40

Remessa
03/06/2025 11:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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