18/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BIANCA NASCIMENTO ESTEFANIO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813907-21.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Na forma da O.S. 01/2015 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2015, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, remetam os autos conclusos..

SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025.

THAIS MARINHO SIQUEIRA
01/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:25

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/07/2025 17:25

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de BIANCA NASCIMENTO ESTEFANIO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0813907-21.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo id. 194257677 como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e a interrupção do serviço poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o "periculum in mora" maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar os eventuais débitos, defiro a tutela de urgência e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da parte autora em razão da falta de pagamento do débito ora impugnado e seu PARCELAMENTO, ou, caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada, inicialmente, ao valor de R$3.000,00.

Cumpra-se a diligência pelo OJA, com urgência.

Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média dos valores cobrados nas contas referente aos últimos 12 (doze) meses anteriores aos débitos discutidos.

Ocaucionamento deverá ocorrer no modelo depósito em continuação, ou seja, sempre na mesma conta judicial.

Determino, ainda, que, em razão do débito impugnado e/ou seu parcelamento, a empresa ré se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, e caso já o tenha feito, que o retire no prazo de 48 horas, sob pena de multa correspondente ao dobro do título que ensejou a inscrição.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, bem como o fato de que A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEPENDE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE AMBAS AS PARTES, conforme art. 334, §4° do CPC/15, designo audiência de conciliação, na forma presencial, para o dia 01/07/2025 às 14:00hs, na forma do artigo 334 do CPC/15.

Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, caso o réu possua cadastro, ou pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC/15) para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que seu desinteresse na autocomposição deverá ser comunicado a este juízo, por petição, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, CPC/15).

Nesse caso, se todas as partes informarem o desinteresse, não se realizando a audiência, na forma do artigo 334, §4º, I, CPC/15, o prazo para contestar correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, CPC/15).

Havendo, contudo, interesse do réu na tentativa de composição consensual, será mantido o ato designado e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação computar-se-á da data da audiência (art. 335, I, CPC/15).

Faça-se constar do mandado de citação, ainda, a advertência de que a ausência injustificada do réu à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC/15).

Fica o autor intimado para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC/15), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC/15).

Publique-se.

Caso a parte seja representada pela Defensoria Pública e haja requerimento, nos termos do art. 186, §2° do CPC, intime-se-o por A.R.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
29/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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