08/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Da narrativa constante da petição inicial, bem como da análise da prova carreada aos autos, depreende-se que a autora assinou contrato de prestação de serviços da ré com entrada em vigor em 08//05/2025, sendo certo que o serviço não está sendo prestado o que ser denota claramente diante dos incontáveis protocolos de reclamação efetivados pela autora solicitando a regularização do fornecimento de energia elétrica. .

Assim, considerando que, prima facie, a autora fazer outras provas neste momento e, considerando que a suspensão do fornecimento de luz, serviço essencial, inviabiliza o funcionamento de uma residência; considerando por fim que a matéria está "sub judice", reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 300 do CPC - probabilidade do direito e perigo de dano - para embasar a concessão da medida.

Ante o exposto, tenho por bem em DEFERIR parcialmente A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré reestabeleça o fornecimento de energia no imóvel da autora, no prazo de 24h, sob pena de incidência de multa diária de R$300,00 em caso de descumprimento até o limite máximo de R$30.000,00.

Intimem-se.

Cumpra-se por plantão. 3- Deixo de designar, por ora, a AC inicial, ato que poderá ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo. 4- Cite-se e intime-se.
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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