16/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0134975-10.2007.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0134975-10.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00045826 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NEXANS BRASIL S.

A.

ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-094205 ADVOGADO: JÚLIA MELLO LEITÃO MOREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-228062 DESPACHO: Recurso Especial Cível nº 0134975-10.2007.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: NEXANS BRASIL S/A.

DESPACHO Considerando a certidão cartorária e, não havendo o trânsito em julgado do paradigma do Tema n° 1255 do STF, retorne o feito ao NUGEPAC.

Anote-se o sobrestamento pelo Tema n° 1255 do STF.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
17/05/2022 13:13

Remessa
17/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:49

Conclusão
16/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:34

Juntada de petição
19/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:41

Publicado Sentença em 25/01/2022
07/01/2022 17:41

Conclusão
07/01/2022 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:56

Juntada de petição
07/12/2021 15:56

Processo Desarquivado
30/05/2020 09:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2020 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/05/2019 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 21:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/05/2019 14:37

Conclusão
23/05/2019 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:10

Juntada de documento
20/05/2019 13:10

Juntada de documento
12/02/2019 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 12:45

Conclusão
07/01/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:20

Conclusão
11/06/2018 15:00

Juntada de petição
11/06/2018 15:00

Juntada de petição
23/05/2018 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 12:48

Conclusão
18/05/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:57

Apensamento
20/03/2018 13:26

Juntada de petição
10/06/2016 12:34

Publicado Despacho em 12/07/2016
10/06/2016 12:34

Conclusão
10/06/2016 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 16:46

Conclusão
11/03/2016 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/03/2016 16:46

Publicado Decisão em 05/05/2016
14/01/2008 14:21

Remessa
14/01/2008 14:20

Juntada de petição
07/11/2007 00:00

Documento
31/08/2007 00:00

Conclusão
31/08/2007 00:00

Distribuição
31/08/2007 00:00

Outras Decisões
31/08/2007 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2007

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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