18/08/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Da narrativa constante da petição inicial, depreende-se que a autora vem pagando há meses pelo consumo de fornecimento de água em seu imóvel uma média de valor em torno de R$80,00, tendo recebido no mês de de Fevereiro de 2025 fatura no valor de R$ 2.639,27; em março, uma nova fatura chegou ao imóvel no valor de R$ 1.537,65 e, por fim em abril , a conta de água veio em valor um pouco menor R$: 395,96.

Assim, considerando que, prima facie, houve de fato um aumento exponencial nas faturas questionadas, não tendo como a autora fazer outras provas neste momento que o justifiquem; considerando que a suspensão do fornecimento de água, serviço essencial, inviabilizará o funcionamento de uma residência; considerando que a matéria está "sub judice" e , considerando por fim que a ré não está fadada ao inadimplemento, podendo vir a receber eventuais créditos por via própria, reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 300 do CPC para embasar a concessão da medida.

Ante o exposto, tenho por bem em DEFERIR parcialmente A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré se abstenha de cobrar as faturas emitida nos valores impugnados nestes autos, bem como determino que a ré restabeleça o fornecimento de água à Autora, no prazo de 24 horas, tudo sob pena de incidência de multa diária de R$200,00 para cada um dos descumprimentos, até o limite máximo de R$20.000,00.

Intimem-se.

Cumpra-se por plantão. 3- Deixo de designar, por ora, a AC inicial, ato que poderá ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo. 4- Cite-se e intime-se.
29/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829164-76.2022.8.19.0203

Danielle Guedes do Nascimento

Julio Cesar Mirancos Barboza

Advogado: Ana Paula Passos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0804976-52.2025.8.19.0061

Ricardo Batista Schiavini

Paula Marques Vieira Monteiro

Advogado: Elizabeth da Silveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0044036-87.2021.8.19.0002

Rafael dos Santos Fernandes de Souza

Glaidson Acacio dos Santos

Advogado: Carlos Renato Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815719-07.2025.8.19.0002

Sul America Companhia de Seguro Saude

Carina Araujo da Rocha 09738772788

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0844744-88.2024.8.19.0038

Josemar de Freitas

Itau Unibanco S.A

Advogado: Romulo Freitas Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 12:21

Exibir Processo