06/08/2025 17:50

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:05

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819026-35.2022.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0819026-35.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00461047 APELANTE: ANDREIA MIGLIORINI BURATO APELANTE: DIOGO SILVA PICANCO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-103643 APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL USADO FIRMADA ENTRE PARTICULARES E INTERMEDIADA POR IMOBILIÁRIA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE APÓS UM MÊS DA IMISSÃO NA POSSE DO APARTAMENTO, O PISO DE ALGUNS CÔMODOS COMEÇOU A ESTOURAR, SENDO NECESSÁRIA A COLOCAÇÃO DE NOVO PISO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RESPONSABILIDADE DA CORRETORA QUE É DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES, NÃO RESPONDENDO POR EVENTUAIS VÍCIOS OCULTOS NO IMÓVEL.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 722 E 725 DO CC/2002.

ADEMAIS, NÃO HÁ PROVA DE QUE SE TRATA DE HIPÓTESE DE VÍCIO OCULTO, QUE NÃO PODERIA SER CONSTADO POR VISTORIA DOS AUTORES ANTES DA COMPRA DO IMÓVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.
09/07/2025 18:27

Documento
09/07/2025 14:53

Conclusão
09/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 14:47

Inclusão em pauta
16/06/2025 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819026-35.2022.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0819026-35.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00461047 APELANTE: ANDREIA MIGLIORINI BURATO APELANTE: DIOGO SILVA PICANCO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-103643 APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
05/06/2025 11:25

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 17:48

Remessa
04/06/2025 17:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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