TJRJ - 0158453-95.2017.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0158453-95.2017.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0158453-95.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00378057 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS DUARTE SANTOS RECORRIDO: HAWK EYES ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA OAB/RJ-107465 DESPACHO: Recurso Especial Cível n° 0158453-95.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO DESPACHO Considerando a certidão cartorária e, não havendo o trânsito em julgado do paradigma do Tema 1255 do STF, retorne o feito ao NUGEPAC.
Anote-se o sobrestamento pelo Tema 1255 do STF.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.
Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected] -
31/05/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 00:00
Remessa
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11/11/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 00:00
Remessa
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11/11/2020 00:00
Juntada
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30/09/2020 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2020 00:00
Conclusão
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08/09/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2020 00:00
Juntada
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07/07/2020 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2020 00:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/06/2020 00:00
Conclusão
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02/04/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 00:00
Juntada
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17/02/2020 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2020 00:00
Conclusão
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17/12/2019 00:00
Juntada
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17/12/2019 00:00
Processo Desarquivado
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11/02/2019 00:00
Processo Arquivado
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06/02/2019 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/02/2019 00:00
Conclusão
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07/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
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17/09/2018 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 00:00
Conclusão
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17/07/2018 00:00
Juntada
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19/03/2018 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2018 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/03/2018 00:00
Conclusão
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11/01/2018 00:00
Juntada
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10/08/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/08/2017 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2017 00:00
Juntada
-
26/06/2017 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição • Arquivo
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