15/09/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 06:00.
21/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0874613-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILCEA NASCIMENTO PICOLLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a manifestação id 37, intime-se o réu por OJA de plantão para cumprir a tutela deferida no id 32, no prazo de 24h, sob pena de majoração da multa e aplicação das demais medidas judiciais cabíveis. Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de composição e eventual interesse na delimitação das questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito, relevantes à decisão de mérito, para fins de organização e saneamento do feito, especificando as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:55

Outras Decisões
14/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/07/2025 06:00.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0874613-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILCEA NASCIMENTO PICOLLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Deferida tutela provisória no id 20 para que a ré se abstivesse de suspender o fornecimento de energia na residência da parte autora.

Não obstante, informa a parte autora no id 29 que a ré, apesar de regularmente intimada (id 23), realizou interrupção do fornecimento.

Assim, sem prejuízo da multa anteriormente fixada, DEFIRO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a ré realize o restabelecimento dos serviços, no prazo de 24h, sob pena de aplicação de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.

Cumpra-se por OJA de plantão com URGÊNCIA. À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
18/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/06/2025 06:00.
17/06/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0874613-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILCEA NASCIMENTO PICOLLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando abstenção de interromper o fornecimento de energia elétrica .

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A parte autora comprova o adimplemento das faturas ordinárias e pretende discutir a higidez da cobrança promovida pela Ré, estando presentes os requisitos para concessão da medida, uma vez que a interrupção do serviço apenas se legitima em função do inadimplemento das 03 últimas faturas ordinárias de consumo.

Assim, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00/dia, cuja fluência, por ora, fica limitada ao período de 10 dias.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se, por oficial de justiça de plantão, para cumprimento do comando judicial no prazo assinalado e apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILCEA NASCIMENTO PICOLLO - CPF: *98.***.*90-68 (AUTOR).
11/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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