TJRJ - 0041518-91.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 13:22
Remessa
-
02/09/2025 00:05
Publicação
-
01/09/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041518-91.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0801164-35.2025.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00444824 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 AGDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA JARDIM REP/P/S/MÃE DANIELA DA SILVA RAMOS JARDIM ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE OAB/RJ-183063 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA.
PLANO DE SAÚDE.
PACIENTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUTISMO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO.
COBERTURA OBRIGATÓRIA NO ROL DA ANS.
AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO NA REDE CREDENCIADA.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º E 4º DA RN nº 566/2022.
PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO CONFIGURADOS.
DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA.
ENUNCIADO N. 59 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
29/08/2025 15:35
Confirmada
-
29/08/2025 15:20
Documento
-
29/08/2025 15:11
Conclusão
-
28/08/2025 11:01
Não-Provimento
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
11/08/2025 14:01
Confirmada
-
11/08/2025 12:50
Inclusão em pauta
-
24/07/2025 19:17
Remessa
-
24/07/2025 07:47
Conclusão
-
09/06/2025 21:02
Confirmada
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 86ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041518-91.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0801164-35.2025.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00444824 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 AGDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA JARDIM REP/P/S/MÃE DANIELA DA SILVA RAMOS JARDIM ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE OAB/RJ-183063 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
29/05/2025 16:32
Não-Concessão
-
28/05/2025 16:33
Conclusão
-
28/05/2025 16:30
Distribuição
-
28/05/2025 16:24
Documento
-
28/05/2025 16:23
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809465-46.2024.8.19.0004
Gizenda Cruz
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/04/2024 15:13
Processo nº 0822986-41.2024.8.19.0042
Celia Claret Lopes Kopke
Associacao Brasileira dos Servidores Pub...
Advogado: Italo Mora Guarnaschelli
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/01/2025 11:03
Processo nº 0871378-04.2025.8.19.0001
William Rodrigues Silverio
Solve Engineering LTDA
Advogado: Marcia Regina Moura da Silva Miranda
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/06/2025 14:04
Processo nº 0000292-28.2020.8.19.0212
Juliano Tavares
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Antonia Marcela Lourenco Lopes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/07/2024 00:00
Processo nº 0800709-76.2024.8.19.0027
Maria de Lourdes Costa Vieira
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Janio Teixeira da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/05/2024 14:43