27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0814103-04.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE COSTA SANTOS SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOLANGE COSTA SANTOS SOBRINHO RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, SABEMI SEGURADORA SA Indefiro a gratuidade de justiça deferida pela 1ª ré, vez que não demonstrada a vulnerabilidade financeira.

Intime-se o perito para agendar data para realização da perícia.

Ato contínuo, deve o expert entrar em contato com o cartório, via telefone, a fim de viabilizar a tempestiva intimação das partes para o ato.

Havendo requerimento de documentos, as partes devem apresentá-los no dia e horário da realização da perícia.

A ausência injustificada das partes ensejará perda da prova, aplicação do art. 400 do CPC, bem como aplicação de multa por litigância de má-fé, dado o retardamento injustificável da demanda.

Com a entrega do laudo, dê-se vistas às partes.

Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.

Com o esclarecimento, novamente às partes.

Homologado o laudo, expeça-se mandado de pagamento e/ou ofício ao SEJUD, conforme o caso.

Cumpridas as etapas anteriores, voltem para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
25/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:15

Outras Decisões
19/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814103-04.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE COSTA SANTOS SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOLANGE COSTA SANTOS SOBRINHO RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, SABEMI SEGURADORA SA Ação obrigacional em que a parte autora sustenta falha na prestação dos serviços consubstanciada na cobrança indevida de valores em seu contracheque.

Requer condenação o reconhecimento de relação jurídica e indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 14.

Contestação tempestiva da 1ª ré no id 16.

Requer a concessão de gratuidade de justiça.

Prejudicial de prescrição trienal.

Preliminar de ilegitimidade passiva.

Defende a inexistência de falha na prestação dos serviços.

Pugna pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Contestação tempestiva da 2ª ré no id 20.

Preliminar de ilegitimidade passiva.

Defende a inexistência de falha na prestação dos serviços.

Pugna pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 22.

Em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial grafotécnica (id 26).

As rés se mantiveram inertes.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª ré, visto que não há nos autos elementos que comprovem a hipossuficiência financeira que impossibilite o pagamento das despesas processuais.

Rejeito a preliminar de prescrição trienal, considerando que no caso em tela há evidente relação de consumo, atraindo a aplicação do prazo prescricional quinquenal, a incidir pelos 5 anos pretéritos à propositura da demanda.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, em conformidade com a teoria da asserção, sua aferição deve ocorrer "in status assertionis", ou seja, à luz das afirmações trazidas pela parte autora.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação dos serviços em virtude da cobrança dos valores apontados na inicial e a ocorrência de dano moral.

Defiro a produção de prova pericial grafotécnica.

Nomeio o perito MARCELO ALMEIDA DA SILVA.

Fixo honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em consonância com o enunciado de Súmula 362 do TJRJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
09/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:32

Outras Decisões
07/05/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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