03/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:13

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840374-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO RÉU: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE, ITAU UNIBANCO S.A.

DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:11

Outras Decisões
05/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 21:07

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
05/04/2025 21:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 21:50

Recebidos os autos
20/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 21:15

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:58

Decretada a revelia
24/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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