29/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:48

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805130-35.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIANA GOULART DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Cuida-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas.

Em ID 199971235, consta petição na qual a parte autora manifestou sua desistência. É o relatório.

Decido.

O exame dos autos evidencia que, até o presente momento, o réu não foi citado, tampouco apresentou contestação.

Desta sorte, afigura-se imperativa a homologação da desistência manifestada, independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/2015.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Condeno a autora nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o procedimento estabelecido no art. 229-A da Consolidação Normativa.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
12/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:16

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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