29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810063-39.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDES FLORES RÉU: BANCO MASTER S.A.

Ciente de decisão deferindo o efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 0047433-24.2025.8.19.0000.

Aguarde-se o julgamento em instância superior.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
24/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:22

Juntada de acórdão
18/06/2025 17:19

Juntada de acórdão
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0810063-39.2025.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDES FLORES RÉU: BANCO MASTER S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora na petição inicial.

A gratuidade da justiça, benefício previsto no art. 98 do Código de Processo Civil, deve ser concedida àqueles que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

No caso em tela, embora a parte autora tenha pleiteado o benefício, não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

A mera declaração de pobreza, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
21/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERNANDES FLORES - CPF: *64.***.*82-53 (AUTOR).
20/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0162053-80.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Espolio de Yvette Palumbo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0179453-15.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Robson Martins Soares

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800610-11.2025.8.19.0015

Riedy Calcados e Roupas Eireli - ME

Maria das Gracas Miguel de Paula

Advogado: Indianara da Silva Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0802193-11.2024.8.19.0033

Larissa da Rocha Rohem Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thiago Lima Duarte de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0802398-96.2025.8.19.0003

Banco Votorantim S.A.

Ana Carolina de Franca

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 15:19

Exibir Processo