17/07/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:03

Transitado em Julgado em 17/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUANA DE ALMEIDA SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814335-70.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA DE ALMEIDA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora reside em bairro que não pertence à competência deste Juizado (Bairro Praça Seca).

Assim, na forma do enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, há de reconhecer-se a incompetência territorial.

Poderá a parte autora, se assim desejar, ajuizar a demanda no Juízo competente.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..> RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/07/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/06/2025 07:20

Extinto o processo por incompetência territorial
11/06/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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