STJ - 0035996-57.2000.8.19.0001

29/03/2021 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/03/2021 13:00

Transitado em Julgado em 25/03/2021

09/02/2021 18:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 69673/2021 (Juntada automática)

09/02/2021 18:57

Protocolizada Petição 69673/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2021

05/02/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

10/12/2020 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2020 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO