28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS VERAS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Em que pese a sistemática trazida pelo Novo CPC (Lei nº 13.105/15), que dispõe em seu artigo 525 que a apresentação de impugnação à execução independerá de garantia do juízo, continua em vigor o Enunciado 12.2.1 do Aviso 23/2008, aplicável em sede de Juizados Especiais, segundo o qual o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da data da penhora, não tendo ocorrido a revogação do citado enunciado, o que aponta para a manutenção da necessidade de garantia do juízo para fins de apresentação de impugnação.

Assim, intime-se a executada para garantir o juízo, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não recebimento da impugnação e prosseguimento da execução.
18/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS VERAS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:20

Juntada de petição
12/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS VERAS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS VERAS em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Recebidos os autos
30/10/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:17

Juntada de petição
10/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILZA FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *27.***.*75-92 (RÉU).
14/05/2024 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 20:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 13:18

Juntada de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:19

Juntada de petição
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ILZA FERNANDES DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIANA DE TAL em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 09:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/03/2024 09:40

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2024 09:40

Recebidos os autos
21/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
21/02/2024 16:55

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
21/02/2024 16:55

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2024 14:00

Juntada de petição
20/02/2024 12:10

Juntada de petição
16/02/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 14:27

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:23

Juntada de petição
10/01/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:50

Desentranhado o documento
10/01/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:46

Juntada de petição
10/01/2024 12:46

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:46

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:42

Desentranhado o documento
10/01/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 12:36

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
08/01/2024 12:56

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:58

Juntada de petição
06/11/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:13

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:47

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
11/10/2023 11:47

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 14:47

Juntada de petição
20/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:35

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
17/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:35

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
13/06/2023 10:35

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2023 16:10

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2023 15:27

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:15

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
21/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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