18/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0931705-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALMIR DE BARROS CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:11

Recebidos os autos
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA VIEIRA
27/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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