04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0813329-29.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZURAIDE MARIA LUCENA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A Observando-se as questões postas na inicial, balizadora do julgamento, bem como a resposta apresentada e as provas já produzidas, restou reduzido o julgamento a aspectos de direito somente, sendo certo que a produção de quaisquer outras provas apenas retardaria desnecessariamente o julgamento do feito.

Consigne-se a pacificação jurisprudencial acerca dos temas questionados e que irrelevante, até mesmo, apurar a prática do anatocismo na hipótese, sequer negada em contestação, onde apenas se sustentou sua legalidade.

Assim, não restando dúvida de que já há elementos suficientes para formar a convicção deste magistrado, mostrando-se absolutamente desnecessária a produção de qualquer outra prova, não importando em ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Venham as alegações finais por escrito, no prazo comum de 15 dias.

Após, sem intercorrências e devidamente certificados, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
20/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZURAIDE MARIA LUCENA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*80-59 (AUTOR).
07/11/2023 09:21

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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