28/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0816548-58.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICK DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EPP Dispensado o Relatório na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente quedou-se inerte, por mais de 30 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, o que justifica a extinção da demanda (enunciado nº 10.6.2 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024).

Quanto à intimação pessoal para fins de extinção, é clara a redação do Artigo 51 da Lei 9.099/95 quanto a sua desnecessidade.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no Artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, e, ainda, Parágrafo 1º do Artigo 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas, ante expressa previsão legal.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 7 de agosto de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:25

Juntada de petição
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LIMA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0816548-58.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICK DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EPP Digam as partes.

VOLTA REDONDA, 24 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de PATRICK DOS SANTOS ALVES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LIMA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 11:00

Juntada de petição
25/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 25/09/2024
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 11:32

Recebidos os autos
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
25/07/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de PATRICK DOS SANTOS ALVES em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:25

Juntada de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICK DOS SANTOS ALVES em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:39

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
24/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:27

Juntada de carta precatória
04/03/2024 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2024 13:42

Juntada de carta
16/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:44

Expedição de Carta precatória.
15/02/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:34

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
15/02/2024 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
15/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:06

Juntada de petição
11/01/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:45

Audiência Conciliação designada para 13/03/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
24/10/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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