08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0873821-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAGNO ALVES NUNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Retire-se o sigilo do projeto de sentença.

Após, intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0873821-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAGNO ALVES NUNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:34

Pedido conhecido em parte e procedente
21/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 18:01

Recebidos os autos
07/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
08/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MAGNO ALVES NUNES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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