01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - REMESSA NECESSARIA 0183884-29.2020.8.19.0001 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0183884-29.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00442610 AUTOR: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA OAB/RJ-232132 REU: GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: NATHÁLIA DA SILVA FIGUEIRA OAB/RJ-173136 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA REU: INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO OAB/RJ-067450 REU: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES OAB/RJ-141524 REU: WILSON JOSÉ WITZEL REU: HELENA ALVES BRANDAO WITZEL REU: HELENA WITZEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: REMESSA NECESSÁRIA.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

Ação popular.

Lei nº 4.717/65.

Anulação de ato intitulado como lesivo da Resolução SES nº 1884/20, de 27.01.2020, bem como, a condenação dos Réus ao pagamento de danos materiais e morais ao Estado do Rio de Janeiro.

Morte do Autor, no curso do processo.

Ausência de interesse dos herdeiros.

Ministério Público, que intimado, não se opôs à extinção do feito.

Suspensão por noventa (90) dias.

Ausência de interesse de qualquer cidadão em assumir o polo ativo da demanda.

Extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/65 e art. 485, inciso III, do CPC.

SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO Conclusões: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/08/2025 10:54

Confirmada
27/08/2025 18:03

Documento
27/08/2025 17:18

Conclusão
27/08/2025 15:07

Documento
27/08/2025 00:01

Sentença confirmada
06/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 18/08/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/08/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 20 a 26/08/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 277.

REMESSA NECESSARIA 0183884-29.2020.8.19.0001 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0183884-29.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00442610 AUTOR: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA OAB/RJ-232132 REU: GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: NATHÁLIA DA SILVA FIGUEIRA OAB/RJ-173136 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA REU: INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO OAB/RJ-067450 REU: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES OAB/RJ-141524 REU: WILSON JOSÉ WITZEL REU: HELENA ALVES BRANDAO WITZEL REU: HELENA WITZEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público
04/08/2025 11:51

Confirmada
01/08/2025 10:35

Inclusão em pauta
30/07/2025 16:54

Pedido de inclusão
18/07/2025 15:06

Conclusão
17/06/2025 12:34

Confirmada
17/06/2025 12:16

Mero expediente
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: REMESSA NECESSARIA 0183884-29.2020.8.19.0001 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0183884-29.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00442610 AUTOR: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA OAB/RJ-232132 REU: GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: NATHÁLIA DA SILVA FIGUEIRA OAB/RJ-173136 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA REU: INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO OAB/RJ-067450 REU: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES OAB/RJ-141524 REU: WILSON JOSÉ WITZEL REU: HELENA ALVES BRANDAO WITZEL REU: HELENA WITZEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público
05/06/2025 11:27

Conclusão
05/06/2025 11:20

Redistribuição
04/06/2025 09:39

Remessa
03/06/2025 15:14

Remessa
02/06/2025 13:44

Remessa
02/06/2025 09:42

Mero expediente
23/05/2025 09:06

Conclusão
23/05/2025 09:05

Documento
20/05/2025 18:05

Documento
13/03/2025 16:59

Documento
10/03/2025 13:20

Expedição de documento
10/03/2025 13:19

Confirmada
10/03/2025 12:53

Confirmada
10/03/2025 12:09

Mero expediente
07/01/2025 15:17

Conclusão
19/12/2024 18:12

Remessa
19/12/2024 18:10

Ato ordinatório
21/11/2024 11:08

Conclusão
19/11/2024 20:29

Documento
03/10/2024 15:56

Documento
24/07/2024 15:30

Mero expediente
23/07/2024 15:16

Conclusão
23/07/2024 14:49

Documento
01/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 12:54

Documento
28/06/2024 08:31

Expedição de documento
26/06/2024 16:31

Mero expediente
27/03/2024 17:54

Conclusão
01/12/2023 08:11

Expedição de documento
30/11/2023 17:17

Mero expediente
27/10/2023 09:29

Conclusão
03/10/2023 08:50

Confirmada
02/10/2023 20:00

Decisão
11/07/2023 13:13

Conclusão
04/07/2023 08:22

Confirmada
04/07/2023 00:06

Publicação
30/06/2023 15:42

Remessa
30/06/2023 15:40

Ato ordinatório
30/06/2023 11:18

Conclusão
30/06/2023 11:00

Distribuição
30/06/2023 10:35

Remessa
30/06/2023 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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