15/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de WILLIAM DEODATO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0812355-32.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM DEODATO DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de execução movida em face da OI S.A..

Considerando que foi distribuída a recuperação da empresa executada (01/03/2023 - Processo nº º 0809863-36.2023.8.19.0001), o que implica que todas as execuções em curso devem ser apreciadas pelo juízo universal, inadmissível o prosseguimento desta execução perante este Juizado, nos termos do Enunciado nº 2.13 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao credor habilitar seu crédito junto à Vara Empresarial.

Assim sendo, deverá a parte autora pleitear seu crédito no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Rio de Janeiro/RJ, uma vez que diante desta circunstância, revela-se inadmissível o prosseguimento do feito em sede de Juizados Especiais.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, II da Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito, no valor de R$1.120,15em favor da parte exequente para que se habilite junto ao Juízo competente.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supracitada lei.

P.I.

Após observadas as formalidades legais, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
21/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de KLEVER TEIXEIRA LISBOA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LORENA NOVIS BRANDAO COTRIM PECLAT em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
06/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LORENA NOVIS BRANDAO COTRIM PECLAT em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:36

Transitado em Julgado em 03/05/2024
16/04/2024 00:20

Decorrido prazo de WILLIAM DEODATO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 12:28

Recebidos os autos
02/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
26/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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