15/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0870213-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA SANTOS DE LIMA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões. 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
26/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 21:27

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 21:27

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 21:27

Recebidos os autos
25/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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