17/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0863191-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0863191-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de documento de identificação
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de procuração
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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