08/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:02

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo:0800485-11.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INVENTARIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CRISTINA MALTA SANTOS, ANA PAULA MALTA SAMUEL SANTOS RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ID 212900335: indefiro eis que desnecessária ao andamento do feito.

Diga a autora se pretende a expedição de certidão de crédito, juntando planilha discriminada do débito.

Prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de RENATO MIRAGAYA REBELLO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO SIMOES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 30/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MALTA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA PAULA MALTA SAMUEL SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800485-11.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA MALTA SANTOS, ANA PAULA MALTA SAMUEL SANTOS RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MALTA SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ANA PAULA MALTA SAMUEL SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:09

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 13:09

Recebidos os autos
28/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
28/04/2025 12:22

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 19:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:09

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 19:09

Recebidos os autos
02/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
02/04/2025 12:59

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 12:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/04/2025 12:59

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 03:00

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO SIMOES em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:27

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 12:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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